Termos e Condições

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que o Pingo Doce tem no mercado. O Pingo Doce rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. O Pingo Doce reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do (s) seu (s) conteúdo (s) por terceiros.

O Pingo Doce não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros no site do Pingo Doce, bem como das hiperligações a outros sites na Internet e, consequentemente, não poderá ser responsabilizado por erros de qualquer natureza, ou dados incorrectos, constantes nestes sites e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações nos sites do Pingo Doce não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários.
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As publicações electrónicas contidas neste site estão submetidas à lei portuguesa, na medida em que a mesma lhes seja aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à protecção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

O Pingo Doce reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Pingo Doce não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais, o Pingo Doce alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de protecção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a protecção é escassa e ineficaz. Os Utilizadores ao acederem ao site do Pingo Doce deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

No site, encontram-se disponíveis para encomenda os pratos integrantes do Take Away Pingo Doce. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para conveniência e compra informada do visitante.
Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:

• As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo;

• Os preços anunciados neste site incluem a taxa de IVA aplicável e poderão sofrer alterações. Em qualquer caso, os preços aplicáveis ao pedido de encomenda corresponderão aos preços anunciados no site na data em que a encomenda é concretizada. Os utilizadores poderão beneficiar de vouchers com descontos promocionais que se encontrem vigor, bastando para esse efeito indicar o respectivo código no momento da encomenda.

• A aquisição de produtos para entrega ao domícilio está reservada para maiores de idade (idade igual ou superior a 18 anos).

• É possível efetuar encomendas até ao limite de 5 unidades por artigo e até 15 unidades por encomenda. Excedendo estes montantes, solicitamos que contacte a linha de Encomendas do Take Away através do contacto 808 200 120.

• Para saber o estado da encomenda do site, poderá contactar a linha de Encomendas do Take Away – 808 200 120.

• Para efeitos de melhoria do serviço das entregas ao domicílio, o utilizador receberá um email com um inquérito de satisfação após ter feito uma encomenda online Take Away no site do Pingo Doce.

• Para o esclarecimento de qualquer questão, dúvida, ou para nos dar conhecimento de alguma insatisfação acerca da prestação do nosso serviço, por favor com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, através do contacto 808 200 120 (dias úteis, das 9h às 21h, e sábados e domingos, das 9h às 18h).

• Nos termos previstos pela legislação aplicável, poderá aceder à plataforma digital do Livro de Reclamações Electrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

• Os presentes Termos e Condições poderão ser sujeitos a alterações, as quais serão comunicadas aos Clientes através do presente site.

Processo de encomenda

Ao encomendar as refeições através do site ou por via telefónica poderá, consoante a sua preferência e conveniência, optar por receber as refeições numa loja Pingo Doce da sua escolha ou pela sua entrega ao domicílio.

No caso de entrega das refeições na loja escolhida pelo cliente, o pagamento é efectuado no acto de entrega. Para encomendas com entrega ao domicílio o pagamento é efectuado previamente, através de MB Way, conforme as indicações prestadas no processo de encomenda. O serviço de entrega ao domicílio está reservado para encomendas no valor mínimo de €25, ao qual acrescerá uma taxa adicional de entrega de €5. Não será cobrada qualquer taxa de entrega para encomendas de valor igual ou superior a €100.

Ao fazer a encomenda no site para recolha em loja irá receber um código de validação via SMS no telemóvel indicado para inserir no site e finalizar a encomenda.
No caso de encomendas efectuadas entre 2ª e 5ª feira, até às 18h, o cliente poderá solicitar a sua entrega ao domicílio num prazo mínimo de 72 horas após o pedido. Para encomendas efectuadas entre 6ª feira e Domingo, até às 18h, o cliente poderá solicitar a sua entrega num prazo mínimo de 98 horas após o pedido.

Alteração de pedidos de encomendas

Será possível proceder à alteração das encomendas nas seguintes condições:

a) no caso de encomendas com entrega agendada entre 5.º feira e Domingo: até às 18 horas do terceiro dia anterior à data agendada de entrega (por exemplo, caso tenha pedido a entrega no Domingo, poderá alterar os pratos encomendados até às 18 horas de quinta-feira);

b) no caso de encomendas com entrega agendada entre 2.ª feira e 4.ª feira: até às 18 horas do quarto dia anterior a data agendada de entrega.

Cancelamento de Encomendas

O utilizador pode cancelar a encomenda efetuada por via telefónica, contactando a linha de Encomendas do Take Away para esse efeito através do 808 200 120, indicando o nome, o email e o número da encomenda. Pode ainda cancelar a encomenda no site caso seja de recolha em loja aqui.

As encomendas com entrega em casa poderão ser canceladas contactando a linha de Encomendas do Take Away 808 200 120, não tenho nenhum custo, caso seja realizado:

a) no caso de encomendas com entrega agendada entre 5ª feira e Domingo: até às 18 horas do terceiro dia anterior à data agendada de entrega;

b) no caso de encomendas com entrega agendada entre 2ª feira e 4ª feira: até às 18 horas do quarto dia anterior à data agendada de entrega.

Caso efectue o cancelamento da encomenda até às 18h do dia anterior, terá um custo acrescido de 5€ (inclui taxa de IVA aplicável), sendo devolvido o valor relativo aos pratos encomendados através de MB Way.

Atendendo à natureza dos produtos, não serão aceites devoluções ou o cancelamento de encomendas após a sua entrega, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável em matéria de garantias sobre bens de consumo.