Termos e Condições

O registo de conta no site Pingo Doce permite ao utilizador usufruir de funcionalidades adicionais, tais como gerir as suas preferências na sua área pessoal e definir as comunicações que quer receber, associar o cartão presente e consultar o seu saldo e movimentos.

Caso o utilizador já tenha uma conta registada na App Pingo Doce e pretenda igualmente proceder ao registo no site, será criada uma conta única, associada aos dois registos. Para tal, será necessário que os dados de email e número de telemóvel fornecidos sejam idênticos em ambos os registos. Através da conta comum registada em ambas as plataformas, o utilizador poderá gerir na sua área pessoal do site a sua conta na App, nomeadamente, proceder à eliminação do registo no App/proceder à eliminação dos dados associados a esta conta.

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais, o Pingo Doce alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de proteção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a proteção é escassa e ineficaz. Os Utilizadores ao acederem ao site do Pingo Doce deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua atividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

No site, encontram-se disponíveis para encomenda os pratos integrantes da Comida Fresca Pingo Doce. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para conveniência e compra informada do visitante. Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que: • As fotografias apresentadas no Site têm carácter meramente ilustrativo; • Os preços anunciados neste site incluem a taxa de IVA aplicável e poderão sofrer alterações. Em qualquer caso, os preços aplicáveis ao pedido de encomenda corresponderão aos preços anunciados no site na data em que a encomenda é concretizada. Os utilizadores poderão beneficiar de vouchers com descontos promocionais que se encontrem em vigor, bastando para esse efeito indicar o respetivo código no momento da encomenda. • A aquisição de produtos para entrega ao domicílio está reservada para maiores de idade (idade igual ou superior a 18 anos). • É possível efetuar encomendas até ao limite de 5 unidades por artigo e até 15 unidades por encomenda. Excedendo estes montantes, solicitamos que contacte a linha de Encomendas da Comida Fresca através do contacto 808 200 120. • Para saber o estado da encomenda do site, poderá contactar a linha de Encomendas da Comida Fresca – 808 200 120. • Para efeitos de melhoria do serviço das entregas ao domicílio, o utilizador receberá um email com um inquérito de satisfação após ter feito uma encomenda online Comida Fresca no site do Pingo Doce. • Para o esclarecimento de qualquer questão, dúvida, ou para nos dar conhecimento de alguma insatisfação acerca da prestação do nosso serviço, por favor contacte o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, através do número 808 200 120 (dias úteis, das 9h às 21h, e sábados e domingos, das 9h às 18h). • Nos termos previstos pela legislação aplicável, poderá aceder à plataforma digital do Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio. • Os presentes Termos e Condições poderão ser sujeitos a alterações, as quais serão comunicadas aos Clientes através do presente site. Processo de encomenda Ao encomendar as refeições através do site ou por via telefónica poderá, consoante a sua preferência e conveniência, optar por receber as refeições numa loja Pingo Doce da sua escolha ou pela sua entrega ao domicílio. No caso de entrega das refeições na loja escolhida pelo cliente, o pagamento é efetuado no ato de entrega. Para encomendas com entrega ao domicílio o pagamento é efetuado previamente, através de MB Way, conforme as indicações prestadas no processo de encomenda. O serviço de entrega ao domicílio está reservado para encomendas no valor mínimo de €25, ao qual acresce uma taxa adicional de entrega de €5. Não será cobrada qualquer taxa de entrega para encomendas de valor igual ou superior a €100. Ao fazer a encomenda no site para recolha em loja irá receber um código de validação via SMS no telemóvel indicado para inserir no site e finalizar a encomenda. No caso de encomendas efetuadas entre 2ª e 5ª feira, até às 18h, o cliente poderá solicitar a sua entrega ao domicílio num prazo mínimo de 72 horas após o pedido. Para encomendas efetuadas entre 6ª feira e domingo, até às 18h, o cliente poderá solicitar a sua entrega num prazo mínimo de 98 horas após o pedido. Alteração de pedidos de encomendas Será possível proceder à alteração das encomendas nas seguintes condições: a) no caso de encomendas com entrega agendada entre 5.º feira e domingo: até às 18 horas do terceiro dia anterior à data agendada de entrega (por exemplo, caso tenha pedido a entrega no domingo, poderá alterar os pratos encomendados até às 18 horas de quinta-feira); b) no caso de encomendas com entrega agendada entre 2.ª feira e 4.ª feira: até às 18 horas do quarto dia anterior à data agendada de entrega. Cancelamento de Encomendas O utilizador pode cancelar a encomenda efetuada por via telefónica, contactando a linha de Encomendas da Comida Fresca para esse efeito através do 808 200 120, indicando o nome, o email e o número da encomenda. Pode ainda cancelar a encomenda no site caso seja de recolha em loja aqui. As encomendas com entrega em casa poderão ser canceladas contactando a linha de Encomendas da Comida Fresca 808 200 120, não tendo nenhum custo, caso seja realizado: a) no caso de encomendas com entrega agendada entre 5ª feira e domingo: até às 18 horas do terceiro dia anterior à data agendada de entrega; b) no caso de encomendas com entrega agendada entre 2ª feira e 4ª feira: até às 18 horas do quarto dia anterior à data agendada de entrega. Caso efetue o cancelamento da encomenda até às 18h do dia anterior, terá um custo acrescido de 5€ (inclui taxa de IVA aplicável), sendo devolvido o valor relativo aos pratos encomendados através de MB Way. Atendendo à natureza dos produtos, não serão aceites devoluções ou o cancelamento de encomendas após a sua entrega, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável em matéria de garantias sobre bens de consumo.

Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral neste site são da propriedade ou do uso exclusivo da sociedade Pingo Doce e estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. A reprodução para uso pessoal é permitida, mas são proibidas as modificações não autorizadas, imitações, empréstimos, alugueres, transmissões ou venda de qualquer conteúdo deste site. Os conteúdos das páginas deste site estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos por Pingo Doce são direitos reservados. Sendo assim, todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site, estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização prévia e expressa de Pingo Doce. Os infratores serão passíveis de procedimento judicial. Excetuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. Embora os dados pessoais que nos são fornecidos estejam ao abrigo do definido na nossa política de proteção de dados, entendemos que toda a informação que nos é comunicada através da internet (incluindo sugestões, material ou ideias) será da nossa propriedade e uso exclusivo, se bem que restrito. Tal informação não terá que ser tratada por nós como confidencial.

Para facilitar a sua acessibilidade, o Pingo Doce pode incluir links para outros sites na internet. Quando utilizar os links para esses sites, deverá rever e aceitar as regras desses sites antes de os utilizar. Não nos é possível garantir a qualidade dos mesmos, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses sites. O Pingo Doce não é responsável quer pelo conteúdo, quer pela temática de qualquer outro portal, incluindo qualquer site que tenha dado acesso ao seu portal ou cujo acesso tenha sido conseguido através do seu portal.

Nem o Pingo Doce nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do site poderão ser responsabilizados por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização correta ou incorreta do website e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc. O Pingo Doce não é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores do site. Apesar de se empenhar na segurança do seu site e colocar em prática as medidas de proteção técnicas, físicas e lógicas, adequadas para garantir a proteção do mesmo, o Pingo Doce não garante nem declara que os ficheiros disponíveis para download no site estejam livres de vírus, worms, cavalos de Troia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais. Apesar dos esforços de Pingo Doce em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, não é possível excluir a existência de incorreções, erros de tipografia ou informação desatualizada, podendo os conteúdos ser alterados em qualquer momento sem que para isso o Pingo Doce tenha obrigação de notificação prévia.

É expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que sejam suscetíveis de prejudicar a imagem de Pingo Doce. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. É expressamente proibido ao utilizador criar ou introduzir neste site quaisquer tipos de vírus, worms, cavalos de Troia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais, ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

O Pingo Doce reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do que antecede, o Pingo Doce não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos de Utilização para a utilização deste site.

A navegação no site não exige qualquer processo de registo, embora algumas funcionalidades exijam a disponibilização de dados pessoais. No âmbito do interesse legítimo do Pingo Doce, e salvaguardando sempre os direitos e as liberdades dos seus utilizadores do website, o Pingo Doce poderá tratar ainda os dados pessoais dos utilizadores, para as seguintes finalidades: i) prevenção e deteção de fraude; ii) segurança de rede e informação; iii) desenvolvimento e manutenção do website; iv) prestação de assistência técnica. Para qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre esta Política de Proteção de Dados, por favor entre em contacto connosco para cliente@pingodoce.pt.

Nos termos da legislação em vigor, é garantido aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos de acesso, retificação, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Sempre que um tratamento tenha por única condição de legitimidade o consentimento do utilizador, poderá ainda, a qualquer momento, retirar tal consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efectuado até essa data. Poderá o referido titular exercer qualquer um dos direitos mencionados, com as limitações previstas na legislação aplicável, através do endereço de email cliente@pingodoce.pt ou via telefone através do número 808 204 545. O utilizador goza ainda do direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional (CNPD).

No compromisso de assegurar a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, o Pingo Doce implementou as medidas de segurança técnicas e organizacionais consideradas necessárias às atividades de processamento. Os dados recolhidos não são transferidos pelo Pingo Doce para terceiros sem o seu consentimento prévio. No entanto, o Pingo Doce recorre a parceiros externos nomeadamente para desenvolvimento, manutenção e alojamento de sistemas informáticos, agências de marketing e comunicação, estudos de mercado, apoio ao cliente, triagem, avaliação e seleção de candidatos e entregas ao domicílio. Nestes casos, o Pingo Doce assegura que os seus parceiros cumprem com as medidas técnicas e organizacionais adequadas à atividade de processamento. Neste âmbito, os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), sendo assegurado que são tomadas as medidas de segurança apropriadas de acordo com a legislação em vigor. Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades de acordo com: a) legislação aplicável, b) cumprimento de obrigações legais, c) ou na resposta a pedidos de autoridades públicas e governamentais.

Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados sobre questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, constantes nesta Política e conferidos pela legislação aplicável, através de: dpo.portugal@jeronimo-martins.com.

O Pingo Doce reserva-se o direito de alterar esta politica de privacidade, a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas.