Termos e Condições

Este site apresenta os produtos e serviços Pingo Doce, disponibilizando ainda a possibilidade de envolvimento em processos de recrutamento. Algumas funcionalidades estão apenas disponíveis a utilizadores registados no site.

Conteúdo do site / Propriedade Intelectual

Entende-se por “conteúdo do site”, toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.
Todo o conteúdo deste site é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste site e sem consentimento do Pingo Doce.
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que o Pingo Doce tem no mercado. O Pingo Doce rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. O Pingo Doce reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do (s) seu (s) conteúdo (s) por terceiros.

Exclusão de responsabilidade

O Pingo Doce não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros no site do Pingo Doce, bem como das hiperligações a outros sites na Internet e, consequentemente, não poderá ser responsabilizado por erros de qualquer natureza, ou dados incorrectos, constantes nestes sites e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações nos sites do Pingo Doce não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários.
O Pingo Doce rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos directos, indirectos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste site, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus Utilizadores.
As publicações electrónicas contidas neste site estão submetidas à lei portuguesa, na medida em que a mesma lhes seja aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à protecção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

Suspensão ou interrupção de acesso

O Pingo Doce reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Pingo Doce não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

Alerta

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais, o Pingo Doce alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de protecção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a protecção é escassa e ineficaz. Os Utilizadores ao acederem ao site do Pingo Doce deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

Encomendas Online Take Away

No site, encontram-se disponíveis para encomenda os pratos integrantes do Take Away Pingo Doce. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para conveniência e compra informada do visitante.
Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:

• As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo;

• Os preços anunciados neste site incluem a taxa de IVA aplicável e poderão sofrer alterações. Em qualquer caso, os preços aplicáveis ao pedido de encomenda corresponderão aos preços anunciados no site na data em que a encomenda é concretizada. Os utilizadores poderão beneficiar de vouchers com descontos promocionais que se encontrem vigor, bastando para esse efeito indicar o respectivo código no momento da encomenda.

• A aquisição de produtos para entrega ao domícilio está reservada para maiores de idade (idade igual ou superior a 18 anos).

• É possível efetuar encomendas até ao limite de 5 unidades por artigo e até 15 unidades por encomenda. Excedendo estes montantes, solicitamos que contacte a linha de Encomendas do Take Away através do contacto 808 200 120.

• Para saber o estado da encomenda do site, poderá contactar a linha de Encomendas do Take Away – 808 200 120.

• Para efeitos de melhoria do serviço das entregas ao domicílio, o utilizador receberá um email com um inquérito de satisfação após ter feito uma encomenda online Take Away no site do Pingo Doce.

• Para o esclarecimento de qualquer questão, dúvida, ou para nos dar conhecimento de alguma insatisfação acerca da prestação do nosso serviço, por favor com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, através do contacto 808 200 120 (dias úteis, das 9h às 21h, e sábados e domingos, das 9h às 18h).

• Nos termos previstos pela legislação aplicável, poderá aceder à plataforma digital do Livro de Reclamações Electrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

• Os presentes Termos e Condições poderão ser sujeitos a alterações, as quais serão comunicadas aos Clientes através do presente site.

Processo de encomenda

Ao encomendar as refeições através do site ou por via telefónica poderá, consoante a sua preferência e conveniência, optar por receber as refeições numa loja Pingo Doce da sua escolha ou pela sua entrega ao domicílio.

No caso de entrega das refeições na loja escolhida pelo cliente, o pagamento é efectuado no acto de entrega. Para encomendas com entrega ao domicílio o pagamento é efectuado previamente, através de MB Way, conforme as indicações prestadas no processo de encomenda. O serviço de entrega ao domicílio está reservado para encomendas no valor mínimo de €25, ao qual acrescerá uma taxa adicional de entrega de €5. Não será cobrada qualquer taxa de entrega para encomendas de valor igual ou superior a €100.

Ao fazer a encomenda no site para recolha em loja irá receber um código de validação via SMS no telemóvel indicado para inserir no site e finalizar a encomenda.
No caso de encomendas efectuadas entre 2ª e 5ª feira, até às 18h, o cliente poderá solicitar a sua entrega ao domicílio num prazo mínimo de 72 horas após o pedido. Para encomendas efectuadas entre 6ª feira e Domingo, até às 18h, o cliente poderá solicitar a sua entrega num prazo mínimo de 98 horas após o pedido.

Alteração de pedidos de encomendas

Será possível proceder à alteração das encomendas nas seguintes condições:

a) no caso de encomendas com entrega agendada entre 5.º feira e Domingo: até às 18 horas do terceiro dia anterior à data agendada de entrega (por exemplo, caso tenha pedido a entrega no Domingo, poderá alterar os pratos encomendados até às 18 horas de quinta-feira);

b) no caso de encomendas com entrega agendada entre 2.ª feira e 4.ª feira: até às 18 horas do quarto dia anterior a data agendada de entrega.

Cancelamento de Encomendas

O utilizador pode cancelar a encomenda efetuada por via telefónica, contactando a linha de Encomendas do Take Away para esse efeito através do 808 200 120, indicando o nome, o email e o número da encomenda. Pode ainda cancelar a encomenda no site caso seja de recolha em loja aqui.

As encomendas com entrega em casa poderão ser canceladas contactando a linha de Encomendas do Take Away 808 200 120, não tenho nenhum custo, caso seja realizado:

a) no caso de encomendas com entrega agendada entre 5ª feira e Domingo: até às 18 horas do terceiro dia anterior à data agendada de entrega;

b) no caso de encomendas com entrega agendada entre 2ª feira e 4ª feira: até às 18 horas do quarto dia anterior à data agendada de entrega.

Caso efectue o cancelamento da encomenda até às 18h do dia anterior, terá um custo acrescido de 5€ (inclui taxa de IVA aplicável), sendo devolvido o valor relativo aos pratos encomendados através de MB Way.

Atendendo à natureza dos produtos, não serão aceites devoluções ou o cancelamento de encomendas após a sua entrega, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável em matéria de garantias sobre bens de consumo.

Interpretação e Foro

As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a competência exclusiva para apreciar a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir.

Protecção de dados pessoais

Esta política regula o tratamento de dados pessoais recolhidos pelo Pingo Doce, Distribuição Alimentar, S.A. doravante “Pingo Doce”.

Dados recolhidos e finalidades

A navegação no site não exige qualquer processo de registo, embora algumas funcionalidades exijam a disponibilização de dados pessoais.

Newsletter via site

Ao fornecer o seu endereço electrónico, pode selecionar a newsletter de sua preferência, sendo esta
informação mantida nas nossas listas de distribuição até recebermos indicação sua em contrário. O envio de newsletters será optimizado e personalizado através do acompanhamento da sua navegação do site.

Registo via site ou mobile App

Ao efectuar o seu registo, o utilizador pode aceder a funcionalidades adicionais, como por exemplo, a lista de compras. A sua informação é mantida para efeitos de criação e gestão da sua conta pessoal, sendo solicitados alguns dados obrigatórios. A não disponibilização desses dados impossibilita a conclusão do seu processo de registo.
A indicação de preferências, e sob a sua aceitação, permitirá a disponibilização de informação de produtos e serviços, definição de campanhas e cupões promocionais ajustados aos seus interesses e preferências. Os seus dados serão conservados até solicitação sua em contrário, sendo eliminados após 3 anos de inactividade no site Pingo Doce.

Facturação

Caso pretenda a emissão de factura associada a transacção efectuada na loja, ser-lhe-ão solicitadas as informações requeridas legalmente, como sejam, número de contribuinte, nome e morada. Estes dados serão mantidos pelos períodos definidos por lei.

Associação ao Poupa Mais

Ao indicar o número de cartão Poupa Mais no seu processo de registo no site, está a aceitar que o site aceda a informação associada aos movimentos do seu cartão Poupa Mais, assim como aos dados pessoais fornecidos no âmbito do mesmo. O acesso a esta informação por parte do Pingo Doce, destina-se a fornecer funcionalidades adicionais, assim como a elaborar perfis e desenho de campanhas ajustados aos seus interesses e preferências, quando autorizado dentro do próprio programa Poupa Mais. Para mais informações, deve ser consultada a Politica de Protecção de Dados do programa Poupa Mais.

Facturação Electrónica (Clientes Poupa Mais)

Ao aderir a este serviço, exclusivo para cartões Poupa Mais registados, as facturas emitidas em associação ao seu cartão Poupa Mais, e após a sua confirmação, serão enviadas para o endereço de email que indicar, independentemente do número de identificação fiscal fornecido em cada transacção.

Localização

Caso active tal funcionalidade no seu telemóvel, e com o seu consentimento, o Pingo Doce terá acesso à sua localização para efeitos de informação sobre as lojas mais próximas e comunicação de ofertas promocionais ajustada à sua localização geográfica no momento.

Apoio ao Cliente

Os dados recolhidos no âmbito do contacto de clientes, quer através do formulário de Apoio ao Cliente constante deste site, quer através de mensagens via Facebook, outra rede social ou outros meios que o Pingo Doce coloque à disposição do clientes, são tratados para a gestão da reclamação ou questão apresentada, sendo mantidos por um período máximo de 3 anos após o fecho da ocorrência.

Login com Facebook ou Google

A possibilidade de efectuar um registo com uma conta Facebook ou com uma conta Google evita a criação de um novo utilizador e password, disfrutando de uma experiência social integrada e personalizada. O site Pingo Doce não terá acesso às suas credenciais de autenticação (utilizador ou password), sendo partilhada informação publicada nestas plataformas, que o utilizador consentir ou de acordo com as definições de privacidade da conta Facebook ou conta Google do utilizador.

Encomendas Online Take Away

Os dados pessoais recolhidos pelo Pingo Doce no processo de encomenda (nome, e-mail, contacto telefónico, número de cartão Poupa Mais caso seja disponibilizado pelo titular) destinam-se à gestão do Processo de Encomendas, incluindo inquéritos de satisfação e apoio ao cliente. Estes dados serão mantidos durante o período necessário à prossecução desta finalidade.
Caso o cliente opte pela entrega em casa da sua encomenda são ainda recolhidos a morada- para gestão da entrega- e o número de telemóvel- para processamento do pagamento através de MB Way.
Estes dados serão mantidos pelos períodos definidos por lei.
Com base no seu consentimento poderá subscrever a newsletter recebendo assim comunicações sobre o Take Away. Esta informação será mantida na nossa lista de distribuição até recebermos indicação em contrário.

Apoio Social

A possibilidade de candidatura para o programa de apoio social não se aplica a pessoas singulares. Os dados pessoais recolhidos neste âmbito, são apenas os necessários para a gestão das candidaturas e serão mantidos pelo período de tempo que se mostre necessário à prossecução ou conclusão da finalidade a que se destinam, findo o qual serão eliminados.

Bairro Feliz

Para a gestão das candidaturas e dos donativos concedidos, são recolhidos dados pessoais dos representantes de instituições ou dos subscritores das iniciativas. Os dados pessoais serão mantidos pelo período de tempo que se mostre necessário à prossecução ou conclusão da finalidade a que se destinam, findo o qual serão eliminados.

Entregas ao Domicílio

No âmbito do serviço de Entregas ao Domicilio disponibilizado nas lojas Pingo Doce, são recolhidos nomeadamente o nome, morada, telefone e número de cartão Poupa Mais.
Os dados pessoais fornecidos serão mantidos até 1 ano após a última utilização do serviço.

Web-push Notifications

No âmbito da utilização do site e com base no seu consentimento poderá activar as notificação web-push através das quais irá receber informações referentes à divulgações de produtos e serviços.

Estas notificações poderão ser desactivadas através do browser ou das próprias notificações recebidas (através do botão ).
Consulte a forma de desactivar do browser nos seguintes links:
Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/3220216?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt
Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/notificacoes-web-push-firefox
Microsoft Edge:https://support.microsoft.com/pt-pt/help/10761/windows-10-change-notification-action-settings
Apple Safari: https://support.apple.com/pt-pt/guide/safari/sfri40734/mac

No âmbito do interesse legítimo do Pingo Doce, e salvaguardando sempre os direitos e as liberdades dos seus utilizadores do website, o Pingo Doce poderá tratar ainda os dados pessoais dos utilizadores, para as seguintes finalidades:
i) prevenção e deteção de fraude;
ii) segurança de rede e informação;
iii) desenvolvimento e manutenção do website;
iv) prestação de assistência técnica.

Para qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre esta Política de Protecção de Dados, por favor entre em contacto connosco para cliente@pingodoce.pt.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais e Forma de Exercício de Direitos

Nos termos da legislação em vigor, é garantido aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos de acesso, rectificação, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Sempre que um tratamento tenha por única condição de legitimidade o consentimento do utilizador, poderá ainda, a qualquer momento, retirar tal consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efectuado até essa data. Poderá o referido titular exercer qualquer um dos direitos mencionados, com as limitações previstas na legislação aplicável, através do endereço de email cliente@pingodoce.pt ou via telefone através do número 808 204 545.
O utilizador goza ainda do direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional (CNPD).

Comunicação de dados Pessoais e Segurança

No compromisso de assegurar a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, o Pingo Doce implementou as medidas de segurança técnicas e organizacionais consideradas necessárias às actividades de processamento.

Os dados recolhidos não são transferidos pelo Pingo Doce para terceiros sem o seu consentimento prévio. No entanto, o Pingo Doce recorre a parceiros externos nomeadamente para desenvolvimento, manutenção e alojamento de sistemas informáticos, agências de marketing e comunicação, estudos de mercado, apoio ao cliente, triagem, avaliação e selecção de candidatos e entregas ao domicílio.
Nestes casos, o Pingo Doce assegura que os seus parceiros cumprem com as medidas técnicas e organizacionais adequadas à actividade de processamento. Neste âmbito, os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), sendo assegurado que são tomadas as medidas de segurança apropriadas de acordo com a legislação em vigor.

Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades de acordo com: a) legislação aplicável, b) cumprimento de obrigações legais, c) ou na resposta a pedidos de autoridades publicas e governamentais.

Encarregado de Protecção de Dados

Pode contactar o Encarregado de Protecção de Dados sobre questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, constantes nesta Política e conferidos pela legislação aplicável, através de: dpo.portugal@jeronimo-martins.com.

Alterações à Política de Protecção de Dados

O Pingo Doce reserva-se o direito de alterar esta politica de privacidade, a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas.

Cookies

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5/2020