1. UTILIZAÇÃO DO SITE E REDES SOCIAIS DO PINGO DOCE
Objectivos/Serviços: O site Pingo Doce tem como principal objectivo oferecer aos seus Utilizadores conteúdos sobre a actividade do Pingo Doce e suas campanhas, receitas e novos lançamentos de produtos.
2. CONTEÚDO DO SITE / PROPRIEDADE INTELECTUAL
Entende-se por “conteúdo do site”, toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.

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Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa dos mesmos ou quando a sua utilização se destinar apenas à partilha nas redes sociais existentes. Está terminantemente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem que o Pingo Doce tem no mercado. O Pingo Doce rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente. O Pingo Doce reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do (s) seu (s) conteúdo (s) por terceiros.
3. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O Pingo Doce não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros no site do Pingo Doce, bem como das hiperligações a outros sites na Internet e, consequentemente, não poderá ser responsabilizado por erros de qualquer natureza, ou dados incorrectos, constantes nestes sites e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e hiperligações nos sites do Pingo Doce não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários.

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As publicações electrónicas contidas neste site estão submetidas à lei portuguesa, na medida em que a mesma lhes seja aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos factos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como relativamente à protecção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.
4. DEVERES DO UTILIZADOR / UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se o Pingo Doce titular dos respectivos direitos de autor.

O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou o site do Pingo Doce sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

a) Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;

b) Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;

c) Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;

d) Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;

e) Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo “denial of service” (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).
5. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO

O Pingo Doce reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o Pingo Doce não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

6. ALERTA

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais (art.º 10º/11º/12º da Lei 67/98), o Pingo Doce alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de protecção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a protecção é escassa e ineficaz. Os Utilizadores ao acederem ao site do Pingo Doce deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Pingo Doce não recolherá automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus Utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita, no entanto o Pingo Doce poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a optimizar a navegação no site.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo próprio Utilizador ao proceder à compra de produtos ou ao preencher os formulários do site, é para exclusiva informação do Pingo Doce, Distribuição Alimentar, S.A. e sua parceira, a EUROTUX INFORMÁTICA S.A., (que trabalhará os dados pessoais para acções de marketing para o Pingo Doce) e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular. Os dados pessoais recolhidos através do site do Pingo Doce, constam da base de dados registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados (“CNPD”) no processo nº 10417/2011 em nome Pingo Doce, Distribuição Alimentar, S.A., sendo absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimento da identificação e preferência dos seus clientes, e processados automaticamente de acordo com a Lei 67/98 de 26 de Outubro. Esta informação poderá ser utilizada para processar a compra online, personalizar o site, averiguar o tipo de utilização que aquele Utilizador faz do site, e ainda para aferir o tipo de publicidade do site. Nos termos da legislação aplicável o Pingo Doce obriga-se a conferir aos sujeitos, cujos dados são recolhidos, o direito de acederem, de se oporem ou rectificarem os respectivos dados a todo o momento, basta que para tal acendam ao campo do registo e façam as modificações que julgarem necessárias.

A entidade responsável pelo tratamento da Base de Dados é Pingo Doce, Distribuição Alimentar, S.A., com sede na Rua Actor António Silva, n.º 7, 1649-033 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número de identificação colectiva: 500 829 939, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através dos seguintes contactos:

Telefone: 808 20 45 45
Fax: 218 391 969

Qualquer comunicação ou mensagem enviada por correio electrónico, transmissão de arquivos, inclusão de dados ou outra forma de comunicação não solicitada será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso. O Pingo Doce considera-se autorizado a usar todas as ideias, conceitos, técnicas ou know-how contidos nas comunicações com o site, de forma livre e independentemente do respectivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou comercialização de produtos com base nessa informação.

O site do Pingo Doce contém acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do Pingo Doce. Assim recomendamos que, ao ser redireccionado para sites externos, os Utilizadores devem consultar sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.
9. INTERPRETAÇÃO E FORO

As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei portuguesa. Os tribunais de Portugal terão a competência exclusiva para apreciar a quaisquer queixas, disputas ou outros problemas que possam advir.
REGRAS E CONDIÇÕES PARA NAS REDES SOCIAS E PARA ENVIO DE COMENTÁRIOS

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A página oficial do Pingo Doce no Facebook é um espaço de diálogo com o intuito de promover não só um debate saudável de ideias sobre vários assuntos, como também para promover a filosofia, missão e valores do Pingo Doce.
Para enviar comentários, bem como para participar nas Redes Sociais, nomeadamente Facebook, do Pingo Doce, o Utilizador deve ler e aceitar os termos e condições de uso antes de proceder ao “like” da página.

O acto de fazer “like” à página do Pingo Doce no Facebook é obrigatório para o envio de comentários e para participar activamente na página.
O Utilizador pode a qualquer momento que queira actualizar, rectificar ou cancelar o seu Registo, sem a intervenção do Pingo Doce, basta, para o efeito, que vá directamente ao seu Registo;

De forma a poder participar dos Fóruns, Blogues e enviar comentários, o Utilizador compromete-se a:

a) Disponibilizar informação verdadeira, concreta e actualizada acerca de si próprio, de acordo com as questões colocadas no formulário;

b) Manter actualizados os dados de registo;

Caso seja disponibilizada informação errada, desactualizada, incompleta ou falsa, o Pingo Doce reserva-se o direito de suspender ou cancelar o registo.
CONDUTA DO UTILIZADOR

Os Utilizadores das funcionalidades (Redes Sociais) do site do Pingo Doce só podem ser pessoas singulares e/ou associações ou pessoas colectivas de fim não lucrativo.

É terminantemente proibido ao Utilizador:

1. Enviar qualquer mensagem abusiva, obscena, insultuosa, de ódio, ameaçadora, sexualmente tendenciosa ou qualquer outro material que possa violar a lei em vigor. Tal conduta conduz à expulsão imediata e permanente do Utilizador, sendo inclusive notificado o seu provedor de Internet;

2. Colocar a mesma mensagem, ou séries de mensagens semelhantes para uma ou mais secções ou posts (excessivo “cross-posting” ou “multiple-posting”);

3. Mensagens excessivas, tais como posts ou comentários duplos. No caso específico das Redes Sociais, por exemplo, caso o Utilizador publique um post sobre um tema que não desperte interesse à comunidade da Rede Social, não é permitido enviar mais uma vez ou criar um novo tópico sobre o mesmo assunto;

4. Enviar mensagens desrespeitosas, tanto de forma colectiva quanto pessoal, aos participantes das Redes Sociais;

5. Enviar correntes de e-mail, as chamadas “chain letters”;

6. Disponibilizar moradas, números de telefones e/ou telemóveis nas mensagens;

7. Recorrer a publicidade abusiva sob a forma de correio em massa (“spam”);

8. Menção a matérias ilegais, publicar nudez explícita ou conteúdos que possam simplesmente ferir susceptibilidades;

9. Desrespeitar a propriedade intelectual alheia (plágio);

10. Evitar usar símbolos como #$% ou quaisquer outros caracteres semelhantes;

11. Personificar alguém ou alguma entidade, ou utilizar um endereço de e-mail com o objectivo de se fazer passar por essa pessoa; deliberadamente usar um nome de Utilizador muito semelhante a outro já existente com o propósito de se fazer passar por esse outro Utilizador; usar um nome de Utilizador que viole os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa; usar um nome de Utilizador que, no critério do Pingo Doce, seja ofensivo, obsceno ou difamatório;

12. Disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função do seu posto de trabalho), bem como enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;

13. Enviar propositadamente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;

14. Recolher ou armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores;

15. Promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, bem como distribuir qualquer agressão (física, emocional, etc) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais. Isto inclui, mas não se limita a, disponibilizar informações sobre construção de bombas, granadas, fabrico de venenos, disquetes bomba, etc.
RESPONSABILIZAÇÃO DO UTILIZADOR

O Utilizador identificado como o autor de uma mensagem é o único responsável pelos conteúdos publicados nessa mensagem. Desta forma, o Utilizador identificado como o autor de um post na Redes Sociais é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço. Assim, qualquer informação, dados, textos, links, ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.

Uma vez que a Internet é uma rede aberta, todo o conteúdo das Redes Sociais poderá circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de ser acessível e utilizado por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o Pingo Doce ser responsabilizado por esse acesso e/ou utilização.
RESPONSABILIZAÇÃO DO PINGO DOCE

Não obstante as regras definidas e a diligência e zelo a que o Pingo Doce se propõe, não é possível um controle de forma exaustiva dos conteúdos disponibilizados pelos Utilizadores e, por isso não é possível ao Pingo Doce garantir a correcção, qualidade, integridade, precisão ou veracidade daqueles.

O Pingo Doce não é responsável pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal das mensagens nas Redes Sociais. Entendemos que todas as mensagens colocadas nas Redes Sociais expressam unicamente os pontos de vista e opiniões dos seus respectivos autores.

O Pingo Doce reserva-se ainda o direito de retirar das Redes Sociais onde tem presença qualquer mensagem que contrarie as regras que defende para o bom funcionamento das páginas, nomeadamente as de carácter obsceno, maldoso, assediante, difamatório, prejudicial, ameaçador, calunioso, ofensivo, ilegal, racista, sexualmente tendencioso, publicitário e invasivo da privacidade de terceiros.

Os administradores e moderadores das Redes Sociais têm o direito de remover qualquer mensagem em qualquer altura que assim julguem necessário.

Os endereços IP de todas as mensagens são registados para ajudar a implementar essas condições.

A definição das regras de participação nas Redes Sociais do Pingo Doce são unilateralmente fixadas por esta, numa óptica de protecção dos seus Utilizadores e podem ser, a qualquer momento, revistas.
COOKIES

O Site do Pingo Doce pode utilizar cookies (grupo de dados trocados entre o navegador e o servidor, colocado num arquivo de texto criado no computador do Utilizador). De forma alguma, os cookies serão usados para invadir a privacidade do Utilizador, apenas servem-se para identificar o Utilizador e traçar o seu perfil no sentido de, por exemplo, enviar acções de marketing .
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DEVER DE INFORMAÇÃO – ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

No termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que, em caso de litígio, qualquer consumidor tem a possibilidade de recorrer às seguintes entidades:
1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
3. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/
4. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
6. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumidoronline.pt/
7. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
http://www.srrh.gov-madeira.pt/
Em caso de litígio de consumo online, o consumidor poderá ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr
Os estabelecimentos desta empresa não são aderentes.