Termos e Condições

A sociedade Pingo Doce – Distribuição Alimentar, S.A., (doravante Pingo Doce), com sede na Rua Actor António Silva, n.º 7 1649-033 Lisboa, matriculada no Registo Comercial de Lisboa sob o número de matrícula e pessoa colectiva 500 829 993 é proprietária do presente site e respectivos conteúdos.

Este site apresenta os produtos e serviços Pingo Doce, disponibilizando ainda a possibilidade de envolvimento em processos de recrutamento. Algumas funcionalidades estão apenas disponíveis a utilizadores registados no site.

Registo no site

O registo de conta de conta no site Pingo Doce permite ao utilizador usufruir de funcionalidades adicionais, tais como gerir as suas preferências na sua área pessoal e definir as comunicações que quer receber, associar o cartão presente e consultar o seu saldo e movimentos.

A sua conta - Site e App Pingo Doce

Caso o utilizador já tenha uma conta registada na App Pingo Doce e pretenda igualmente proceder ao registo no site, será criada uma conta única, associada aos dois registos. Para tal, será necessário que os dados de email e número de telemóvel fornecidos sejam idênticos em ambos os registos.

Através da conta comum registada em ambas as plataformas, o utilizador poderá gerir na sua àrea pessoal do site a sua conta na App, nomeadamente, proceder à eliminação do registo no App/proceder à eliminação dos dados associados a esta conta.

Informação disponibilizada no site

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais, o Pingo Doce alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de protecção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a protecção é escassa e ineficaz. Os Utilizadores ao acederem ao site do Pingo Doce deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

Encomendas Online Comida Fresca

No site, encontram-se disponíveis para encomenda os pratos integrantes da Comida Fresca Pingo Doce. A informação sobre os produtos apresentada no Site destina-se apenas a fornecer um breve resumo informativo para conveniência e compra informada do visitante.
Os Utilizadores aceitam e reconhecem expressamente que:

• As fotografias apresentadas no Site têm caráter meramente ilustrativo;

• Os preços anunciados neste site incluem a taxa de IVA aplicável e poderão sofrer alterações. Em qualquer caso, os preços aplicáveis ao pedido de encomenda corresponderão aos preços anunciados no site na data em que a encomenda é concretizada. Os utilizadores poderão beneficiar de vouchers com descontos promocionais que se encontrem vigor, bastando para esse efeito indicar o respectivo código no momento da encomenda.

• A aquisição de produtos para entrega ao domícilio está reservada para maiores de idade (idade igual ou superior a 18 anos).

• É possível efetuar encomendas até ao limite de 5 unidades por artigo e até 15 unidades por encomenda. Excedendo estes montantes, solicitamos que contacte a linha de Encomendas da Comida Fresca através do contacto 808 200 120.

• Para saber o estado da encomenda do site, poderá contactar a linha de Encomendas da Comida Fresca – 808 200 120.

• Para efeitos de melhoria do serviço das entregas ao domicílio, o utilizador receberá um email com um inquérito de satisfação após ter feito uma encomenda online Comida Fresca no site do Pingo Doce.

• Para o esclarecimento de qualquer questão, dúvida, ou para nos dar conhecimento de alguma insatisfação acerca da prestação do nosso serviço, por favor com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, através do contacto 808 200 120 (dias úteis, das 9h às 21h, e sábados e domingos, das 9h às 18h).

• Nos termos previstos pela legislação aplicável, poderá aceder à plataforma digital do Livro de Reclamações Electrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

• Os presentes Termos e Condições poderão ser sujeitos a alterações, as quais serão comunicadas aos Clientes através do presente site.

Processo de encomenda

Ao encomendar as refeições através do site ou por via telefónica poderá, consoante a sua preferência e conveniência, optar por receber as refeições numa loja Pingo Doce da sua escolha ou pela sua entrega ao domicílio.

No caso de entrega das refeições na loja escolhida pelo cliente, o pagamento é efectuado no acto de entrega. Para encomendas com entrega ao domicílio o pagamento é efectuado previamente, através de MB Way, conforme as indicações prestadas no processo de encomenda. O serviço de entrega ao domicílio está reservado para encomendas no valor mínimo de €25, ao qual acrescerá uma taxa adicional de entrega de €5. Não será cobrada qualquer taxa de entrega para encomendas de valor igual ou superior a €100.

Ao fazer a encomenda no site para recolha em loja irá receber um código de validação via SMS no telemóvel indicado para inserir no site e finalizar a encomenda.
No caso de encomendas efectuadas entre 2ª e 5ª feira, até às 18h, o cliente poderá solicitar a sua entrega ao domicílio num prazo mínimo de 72 horas após o pedido. Para encomendas efectuadas entre 6ª feira e Domingo, até às 18h, o cliente poderá solicitar a sua entrega num prazo mínimo de 98 horas após o pedido.

Alteração de pedidos de encomendas

Será possível proceder à alteração das encomendas nas seguintes condições:

a) no caso de encomendas com entrega agendada entre 5.º feira e Domingo: até às 18 horas do terceiro dia anterior à data agendada de entrega (por exemplo, caso tenha pedido a entrega no Domingo, poderá alterar os pratos encomendados até às 18 horas de quinta-feira);

b) no caso de encomendas com entrega agendada entre 2.ª feira e 4.ª feira: até às 18 horas do quarto dia anterior a data agendada de entrega.

Cancelamento de Encomendas

O utilizador pode cancelar a encomenda efetuada por via telefónica, contactando a linha de Encomendas da Comida Fresca para esse efeito através do 808 200 120, indicando o nome, o email e o número da encomenda. Pode ainda cancelar a encomenda no site caso seja de recolha em loja aqui.

As encomendas com entrega em casa poderão ser canceladas contactando a linha de Encomendas da Comida Fresca 808 200 120, não tenho nenhum custo, caso seja realizado:

a) no caso de encomendas com entrega agendada entre 5ª feira e Domingo: até às 18 horas do terceiro dia anterior à data agendada de entrega;

b) no caso de encomendas com entrega agendada entre 2ª feira e 4ª feira: até às 18 horas do quarto dia anterior à data agendada de entrega.

Caso efectue o cancelamento da encomenda até às 18h do dia anterior, terá um custo acrescido de 5€ (inclui taxa de IVA aplicável), sendo devolvido o valor relativo aos pratos encomendados através de MB Way.

Atendendo à natureza dos produtos, não serão aceites devoluções ou o cancelamento de encomendas após a sua entrega, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável em matéria de garantias sobre bens de consumo.

Direitos de autor e de propriedade industrial

Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral neste site são da propriedade ou do uso exclusivo da sociedade Pingo Doce e estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de protecção da Propriedade Intelectual. A reprodução para uso pessoal é permitida, mas são proibidas as modificações não autorizadas, imitações, empréstimos, alugueres, transmissões ou venda de qualquer conteúdo deste site.
Os conteúdos das páginas deste site estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial.
Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos por Pingo Doce são direitos reservados. Sendo assim, todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo do site, estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização prévia e expressa de Pingo Doce.
Os infractores serão passíveis de procedimento judicial.
Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.
Embora os dados pessoais que nos são fornecidos estejam ao abrigo do definido na nossa política de protecção de dados, entendemos que toda a informação que nos é comunicada através da internet (incluindo sugestões, material ou ideias) serão da nossa propriedade e uso exclusivo, se bem que restrito. Tal informação não terá que ser tratada por nós como confidencial.

Hyperlinks

Para facilitar a sua acessibilidade, o Pingo Doce pode incluir links para outros sites na internet. Quando utilizar os links para esses sites, deverá rever e aceitar as regras desses sites antes de os utilizar. Não nos é possível garantir a qualidade dos mesmos, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses sites.
O Pingo Doce não é responsável quer pelo conteúdo, quer pela temática de qualquer outro portal, incluindo qualquer site que tenha dado acesso ao seu portal ou cujo acesso tenha sido conseguido através do seu portal.

Uso e risco

Nem o Pingo Doce nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do site poderão ser responsabilizados por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados directa ou indirectamente), que surjam em consequência da utilização correcta ou incorrecta do website e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc.
O Pingo Doce não é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores do site.
Apesar de se empenhar na segurança do seu site e colocar em prática as medidas de protecção técnicas, físicas e lógicas, adequadas para garantir a protecção do mesmo, o Pingo Doce não garante nem declara que os ficheiros disponíveis para download no site estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais.
Apesar dos esforços de Pingo Doce em manter os conteúdos actualizados e fidedignos, não é possível excluir a existência de incorrecções, erros de tipografia ou informação desactualizada, podendo os conteúdos ser alterados em qualquer momento sem que para isso o Pingo Doce tenha obrigação de notificação prévia.

Política de actuação

É expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que sejam susceptíveis de prejudicar a imagem de Pingo Doce.
A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
É expressamente proibido ao utilizador criar ou introduzir neste site quaisquer tipos de vírus, worms, cavalos de Tróia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais, ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

Suspensão ou interrupção de acesso

O Pingo Doce reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do que antecede, o Pingo Doce não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

Lei aplicável e tribunal competente

Estes Termos de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos de Utilização para a utilização deste site.

Protecção de dados pessoais

Esta política regula o tratamento de dados pessoais recolhidos pelo Pingo Doce, Distribuição Alimentar, S.A. doravante “Pingo Doce”.

Dados recolhidos e finalidades

A navegação no site não exige qualquer processo de registo, embora algumas funcionalidades exijam a disponibilização de dados pessoais.

Newsletter via site

Ao fornecer o seu endereço electrónico, pode selecionar a newsletter de sua preferência, sendo esta
informação mantida nas nossas listas de distribuição até recebermos indicação sua em contrário. O envio de newsletters será optimizado e personalizado através do acompanhamento da sua navegação do site.

Registo via site

Ao efectuar o seu registo no site, o utilizador pode aceder a funcionalidades adicionais, como a gestão das comunicações (subscrição de newsletters) e a consulta de saldos e histórico de cartões presente. A sua informação é mantida para efeitos de criação e gestão da sua conta pessoal, sendo solicitados alguns dados obrigatórios. A não disponibilização desses dados impossibilita a conclusão do seu processo de registo.
A indicação de preferências, e com base no seu consentimento, permitirá a disponibilização de informação de produtos e serviços, definição de campanhas e cupões promocionais ajustados aos seus interesses e preferências.
Os seus dados serão conservados até solicitação sua em contrário, sendo eliminados após 3 anos de inactividade no site Pingo Doce.

A sua conta

Caso o utilizador tenha um registo no site com o mesmo email e número de telemóvel de um registo na App Pingo Doce, será criada “a sua conta” sendo possível gerir a eliminação dos dados da APP na área pessoal do site.

Facturação

Caso pretenda a emissão de factura associada a transacção efectuada na loja, ser-lhe-ão solicitadas as informações requeridas legalmente, como sejam, número de contribuinte, nome e morada. Estes dados serão mantidos pelos períodos definidos por lei.

Facturação Electrónica (Clientes Poupa Mais)

Ao aderir a este serviço, exclusivo para cartões Poupa Mais registados, as facturas emitidas em associação ao seu cartão Poupa Mais, e após a sua confirmação, serão enviadas para o endereço de email que indicar, independentemente do número de identificação fiscal fornecido em cada transacção.

Localização

Caso active tal funcionalidade no seu telemóvel, e com o seu consentimento, o Pingo Doce terá acesso à sua localização para efeitos de informação sobre as lojas mais próximas e comunicação de ofertas promocionais ajustada à sua localização geográfica no momento.

Apoio ao Cliente

Os dados recolhidos no âmbito do contacto de clientes, quer através do formulário de Apoio ao Cliente constante deste site, quer através de mensagens via Facebook, outra rede social ou outros meios que o Pingo Doce coloque à disposição do clientes, são tratados para a gestão da reclamação ou questão apresentada, sendo mantidos por um período máximo de 3 anos após o fecho da ocorrência.

Login com Facebook

A possibilidade de efectuar um registo com uma conta Facebook evita a criação de um novo utilizador e password, disfrutando de uma experiência social integrada e personalizada. O site Pingo Doce não terá acesso às suas credenciais de autenticação (utilizador ou password), sendo partilhada informação publicada nestas plataformas, que o utilizador consentir ou de acordo com as definições de privacidade da conta Facebook do utilizador.

Encomendas Online Take Away

Os dados pessoais recolhidos pelo Pingo Doce no processo de encomenda (nome, e-mail, contacto telefónico, número de cartão Poupa Mais caso seja disponibilizado pelo titular) destinam-se à gestão do Processo de Encomendas, incluindo inquéritos de satisfação e apoio ao cliente. Estes dados serão mantidos durante o período necessário à prossecução desta finalidade.
Caso o cliente opte pela entrega em casa da sua encomenda são ainda recolhidos a morada- para gestão da entrega- e o número de telemóvel- para processamento do pagamento através de MB Way.
Estes dados serão mantidos pelos períodos definidos por lei.
Com base no seu consentimento poderá subscrever a newsletter recebendo assim comunicações sobre o Take Away. Esta informação será mantida na nossa lista de distribuição até recebermos indicação em contrário.

Encomendas em loja (entrega pelo fornecedor)

Os dados pessoais recolhidos pelo Pingo Doce no processo de encomendas em loja de artigos a entregar ao cliente directamente pelo fornecedor (nome, morada completa, contacto telefónico e email) destinam-se à gestão do transporte e entrega da encomenda pelo próprio fornecedor sendo por isso partilhados com este.
Estes dados serão mantidos pelo Pingo Doce por um período de 6 meses.

Apoio Social

A possibilidade de candidatura para o programa de apoio social não se aplica a pessoas singulares. Os dados pessoais recolhidos neste âmbito, são apenas os necessários para a gestão das candidaturas e serão mantidos pelo período de tempo que se mostre necessário à prossecução ou conclusão da finalidade a que se destinam, findo o qual serão eliminados.

Entregas ao Domicílio

No âmbito do serviço de Entregas ao Domicilio disponibilizado nas lojas Pingo Doce, são recolhidos nomeadamente o nome, morada, telefone e número de cartão Poupa Mais.
Os dados pessoais fornecidos serão mantidos até 1 ano após a última utilização do serviço.

Redes sociais

Os dados recolhidos no âmbito do contacto de clientes através de mensagens via Facebook, Instagram, outra rede social ou outros meios que o Pingo Doce coloque à disposição dos clientes, são tratados para a gestão da reclamação ou questão apresentada, com base no interesse legítimo da empresa, sendo mantidos por um período máximo de 3 anos, findo o qual serão eliminados.

Web-push Notifications

No âmbito da utilização do site e com base no seu consentimento poderá activar as notificação web-push através das quais irá receber informações referentes à divulgações de produtos e serviços.
Estas notificações poderão ser desactivadas através do browser ou das próprias notificações recebidas (através do botão ).
Consulte a forma de desactivar do browser nos seguintes links:
Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/3220216?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt
Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/notificacoes-web-push-firefox
Microsoft Edge:https://support.microsoft.com/pt-pt/help/10761/windows-10-change-notification-action-settings
Apple Safari: https://support.apple.com/pt-pt/guide/safari/sfri40734/mac

Seguros

No âmbito da gestão de participação de sinistros e acompanhamento dos processos são tratados dados pessoais dos sinistrados: nome, dados de contacto e morada, dados de documento de identificação, número de contribuinte, dados relativos ao incidente e dados bancários. Poderão ainda ser tratados dados de imagem e de transacções sempre que necessárias para o apuramento dos factos e das responsabilidades no âmbito do processo.
Estes dados serão tratados para o cumprimento de obrigações legais previstas, nomeadamente no Código Civil e para prossecução do interesse legítimo da empresa e serão conservados por um período de 5 anos após o encerramento do processo, findo o qual serão eliminados.

Interesse Legítimo

No âmbito do interesse legítimo do Pingo Doce, e salvaguardando sempre os direitos e as liberdades dos seus utilizadores do website, o Pingo Doce poderá tratar ainda os dados pessoais dos utilizadores, para as seguintes finalidades:
i) prevenção e deteção de fraude;
ii) segurança de rede e informação;
iii) desenvolvimento e manutenção do website;
iv) prestação de assistência técnica.

Para qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre esta Política de Protecção de Dados, por favor entre em contacto connosco para cliente@pingodoce.pt.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais e Forma de Exercício de Direitos

Nos termos da legislação em vigor, é garantido aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos de acesso, rectificação, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Sempre que um tratamento tenha por única condição de legitimidade o consentimento do utilizador, poderá ainda, a qualquer momento, retirar tal consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efectuado até essa data. Poderá o referido titular exercer qualquer um dos direitos mencionados, com as limitações previstas na legislação aplicável, através do endereço de email cliente@pingodoce.pt ou via telefone através do número 808 204 545.
O utilizador goza ainda do direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional (CNPD).

Comunicação de dados Pessoais e Segurança

No compromisso de assegurar a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, o Pingo Doce implementou as medidas de segurança técnicas e organizacionais consideradas necessárias às actividades de processamento.
Os dados recolhidos não são transferidos pelo Pingo Doce para terceiros sem o seu consentimento prévio. No entanto, o Pingo Doce recorre a parceiros externos nomeadamente para desenvolvimento, manutenção e alojamento de sistemas informáticos, agências de marketing e comunicação, estudos de mercado, apoio ao cliente, triagem, avaliação e selecção de candidatos e entregas ao domicílio.
Nestes casos, o Pingo Doce assegura que os seus parceiros cumprem com as medidas técnicas e organizacionais adequadas à actividade de processamento. Neste âmbito, os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), sendo assegurado que são tomadas as medidas de segurança apropriadas de acordo com a legislação em vigor.
Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades de acordo com: a) legislação aplicável, b) cumprimento de obrigações legais, c) ou na resposta a pedidos de autoridades publicas e governamentais.

Encarregado de Protecção de Dados

Pode contactar o Encarregado de Protecção de Dados sobre questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, constantes nesta Política e conferidos pela legislação aplicável, através de: dpo.portugal@jeronimo-martins.com.

Alterações à Política de Protecção de Dados

O Pingo Doce reserva-se o direito de alterar esta politica de privacidade, a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas.

Cookies

Um cookie é um ficheiro de dados gerado por um website e guardado pelo seu browser. Os cookies ajudam a determinar a utilidade, o interesse e o número de usos dos sites, permite aos utilizadores navegar de forma mais rápida e eficiente e elimina a necessidade de inserir as mesmas informações repetidamente. A única informação pessoal que um cookie pode conter é aquela que for fornecida pelo utilizador/titular dos dados. Um cookie não pode ler dados do seu disco rígido ou ler outros cookies criados por outros web sites.

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6/2021