Política de Proteção de Dados – Pingo Doce Express

 

Este documento descreve o tratamento de dados recolhidos pela sociedade Pingo Doce -Distribuição Alimentar, S.A. com sede na Rua Actor António Silva, n.º 7, em Lisboa, pessoa coletiva n.º 500829993 (doravante “Pingo Doce”), enquanto responsável pelo tratamento, no âmbito da aplicação Pingo Doce Express (“aplicação”).

 

Dados recolhidos e finalidades

Registo, Faturação e Gestão da Relação Comercial

No processo de registo na aplicação são recolhidos o nome e o número de telemóvel do utilizador. Esta informação é mantida para efeitos de criação e gestão da sua conta pessoal enquanto mantiver o seu registo na aplicação.

Poderão ser também recolhidos o NIF, a morada, o email, o método de pagamento e o número de cartão Poupa Mais, para efeitos de gestão da relação comercial (faturação, reclamações e inquéritos de satisfação, apoio ao cliente) sendo mantidos de acordo com os prazos legalmente definidos.

Localização

No registo e no acesso à aplicação, e com base no seu consentimento, poderá ser utilizada a sua localização para sugerir as lojas Pingo Doce mais próximas do local onde se encontra.

Funcionalidade de Self-Scanning

A utilização desta funcionalidade implica o registo e o login na aplicação. O pagamento poderá ser feito na loja, através do multibanco, ou na aplicação (card not present ou MBWay) sendo os dados de pagamento geridos pela SIBS e ficando apenas registado na aplicação o meio de pagamento utilizado.

Entrada e Saída de lojas Pingo Doce Express (lojas com portas de entrada com leitura de códigos QR)

A utilização desta funcionalidade implica o registo e o login na aplicação. Caso dê o consentimento e com vista a dispensar repetir em cada transação o preenchimento dos dados necessários para concluir a compra, poderá associar o seu registo na aplicação a um método de pagamento (MBWay ou cartão). No caso de associação de um cartão esta implica a recolha e conservação do número de cartão, data de validade, código de segurança e nome do titular do cartão bem como a morada associada ao cartão, sendo estes dados tratados e exclusivamente para concretizar futuras transações através da aplicação.

Comunicações

Com base no seu consentimento poderá receber comunicações sobre serviços, produtos e campanhas através da própria aplicação (push notifications).

 

 

 

Associação do Poupa Mais

A associação do Cartão Poupa Mais à sua App permite que as suas compras na App fiquem automaticamente associadas ao seu cartão.

Outras finalidades

Tratando-se de um interesse legítimo do Pingo Doce, e salvaguardando sempre os direitos e as liberdades dos utilizadores da aplicação e serviços, o Pingo Doce poderá tratar ainda os dados pessoais dos utilizadores, para as seguintes finalidades:

  1. prevenção e deteção de fraude;
  2. segurança de rede e informação;
  • desenvolvimento e manutenção da aplicação;
  1. prestação de assistência técnica.

 

Exercício de Direitos

Nos termos da legislação em vigor e com os limites aí previstos, é garantido o acesso, retificação, alteração, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação dos seus dados pessoais e limitação ao tratamento, através da linha de apoio ao cliente Pingo Doce, via correio eletrónico para cliente@pingodoce.pt.

O cliente dispõe ainda da possibilidade de “apagar conta” na própria aplicação, no menu Gestão de conta/Definições.

O cliente tem igualmente direito a apresentar uma reclamação à CNPD, caso entenda que o tratamento dos seus dados pelo Pingo Doce viola o regime legal em vigor a cada momento. Relativamente às finalidades para as quais tenha dado o seu consentimento, o mesmo poderá ser removido a qualquer momento através das formas aqui descritas, sendo que, nesse caso, a remoção do consentimento não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento anteriormente prestado

 

Comunicação de Dados Pessoais e Segurança

No compromisso de assegurar a segurança dos dados pessoais dos seus clientes, o Pingo Doce implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas consideradas necessárias às atividades de processamento.

Os dados recolhidos não são transferidos para terceiros sem o seu consentimento prévio. No entanto, o Pingo Doce recorre a parceiros externos nomeadamente para desenvolvimento, manutenção e alojamento de sistemas informáticos, agências de marketing e comunicação, estudos de mercado, apoio ao cliente e gestão de pagamentos. Nestes casos, o Pingo Doce assegura que os seus parceiros utilizarão os seus dados na medida das finalidades supra descritas e que cumprem com as medidas técnicas e organizacionais adequadas a tal tratamento, nos termos impostos pela legislação em vigor.

Neste âmbito, os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), sendo assegurado que são tomadas as medidas de segurança apropriadas de acordo com a legislação em vigor.

Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades de acordo com: a) legislação aplicável, b) cumprimento de obrigações legais, c) para efeitos de resposta a pedidos de autoridades publicas e governamentais.

 

Encarregado de Proteção de Dados

Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados sobre questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, constantes nesta Política e conferidos pela legislação aplicável, através de: dpo.portugal@jeronimo-martins.com.

 

Alterações à Política de Proteção de Dados

O Pingo Doce reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade, a qualquer momento, sendo as alterações devidamente comunicadas na aplicação.

 

 

Termos e Condições de Utilização da App Pingo Doce Express

 

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da aplicação Pingo Doce Express (doravante designada por “App”), propriedade de Pingo Doce – Distribuição Alimentar, S.A. (doravante designada por “Pingo Doce”), com sede na Rua Actor António Silva, n.º 7 1649-033 Lisboa, matriculada no Registo Comercial de Lisboa sob o número de matrícula e pessoa coletiva 500 829 993.

 

  1. Descrição Geral

O registo na App permite ao cliente beneficiar de um conjunto de funcionalidades destinadas a facilitar e diversificar a sua experiência de compra em dois tipos de loja – lojas Pingo Doce Express e lojas Pingo Doce (não Express) com a app disponível:

 

  • Lojas Pingo Doce Express (com gates de entrada e saída):
    • Permite entrar e sair da loja através da leitura do código QR, para uma experiência de compra exclusivamente inovadora e autónoma.
    • O cliente poderá registar os produtos pretendidos através do método de self-scanning (Scan & Go), e proceder ao respetivo pagamento, dispensando da intervenção e assistência de qualquer colaborador de loja.
    • Apenas é possível ter acesso a esta loja mediante a instalação e registo na App.

Como exemplo de uma loja Pingo Doce Express temos a loja localizada no Instituto Superior Técnico – Campus universitário da Alameda.

 

  • Lojas Pingo Doce (não Express) com a app disponível:
    • Permite beneficiar da possibilidade de realizar compras na loja em modo “Self Scanning” (Scan & Go), e proceder ao respetivo pagamento utilizando a torre de pagamento Scan & Go.
    • Obter senhas virtuais para diferentes secções das lojas

Como exemplo de uma loja desta tipologia temos a loja Pingo Doce Abóboda em São Domingos de Rana.

 

A App destina-se exclusivamente a clientes maiores de idade e consumidores finais, não sendo admitido o seu uso no âmbito de atividades de natureza profissional.

A App encontra-se disponível gratuitamente na Apple App Store ou na Google Play Store.

A App é adequada para iPhone da Apple com iOS 10.0 ou superior e smartphones Android com Android 4.4 ou superior. Devido à grande variedade de smartphones Android, não podemos garantir a operação correta em todas as marcas e modelos.

Não é permitida a distribuição e/ou disponibilização a terceiros da App ou ligar a aplicação a uma rede que possa permitir que outros dispositivos a usem.

 

 

 

  1. Processo de Registo de Utilizador

O registo de utilizador na App exige o preenchimento de todos os elementos de informação obrigatória constantes do respetivo formulário, bem como a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições e da Política de Privacidade aplicável.

Ao proceder ao registo na App, o cliente assume a obrigação de preencher a informação solicitada com dados corretos e exatos e a proceder à sua atualização, sempre que ocorra qualquer alteração dos mesmos.

Após o preenchimento dos dados solicitados, o registo na App será concluído após o cliente validar o código de autenticação enviado por SMS para o seu telemóvel.

O registo e utilização da App é pessoal e intransmissível, assumindo o cliente a responsabilidade de assegurar a confidencialidade dos dados de acesso e da não cedência dos mesmos a terceiros.

 

  1. Associação de Cartão Poupa Mais

Através da App poderá associar o seu Cartão Poupa Mais e beneficiar das vantagens atribuídas no âmbito deste Programa através da utilização da App.

 

  1. Loja Pingo Express

O acesso às lojas Pingo Doce Express é restrito aos clientes que procedam ao registo na App Pingo Doce Express.

A loja funciona em modo self-service e o processo de compra é realizado exclusivamente através da App, não sendo possível efetuar pagamento em numerário. O Cliente deverá registar todos os produtos que retirar através do método de registo disponibilizados – self-scanning.

Os clientes apenas poderão sair da loja com os produtos após efetuarem o seu pagamento. Os meios de pagamento disponíveis encontram-se descritos no ponto 8 dos presentes Termos e Condições.

 

  1. Loja Pingo Doce (não Express) com a App disponível:

5.1 Compras em loja em modo “Self-scanning”

Permite ao cliente fazer o scan/leitura em loja dos códigos de barras dos produtos e concretizar o processo de compra exclusivamente através da App.

Este processo de compra implica a concretização da transação no interior da loja, na torre de pagamento destinada para esse efeito. Adicionalmente, o cliente poderá efetuar o pagamento através da app (Mb Way ou cartão débito/crédito) ou no terminal de multibanco da torre de pagamento. Mediante o respetivo pagamento será permitida a saída do cliente com os produtos.

No caso de produtos não pré-embalados – ou expostos para venda sem código de barras – será disponibilizado na loja, através de colaboradores ou de equipamentos, a emissão da respetiva etiquetagem destinada a permitir a leitura e registo do produto na App.

5.2 Senha Virtual

Permite ao cliente obter através da App senhas digitais disponíveis na App para qualquer secção da loja.

 

 

 

 

  1. Utilização da App

A App é disponibilizada para uso exclusivo dos clientes das lojas abrangidas e identificadas na App, os quais se comprometem a utilizá-la de forma responsável, em conformidade com a legislação aplicável e em observância dos presentes Termos e Condições.

Caso ocorra um problema técnico ou impedimento que impossibilite a utilização da App o cliente deverá dar conhecimento da situação junto de um colaborador da loja.

As transações realizadas em modo “Self-scanning” poderão ser sujeitas a verificação quando tal seja indispensável para assegurar a sua regular utilização e para retificação de eventuais falhas ocorridas no decorrer do processo de registo de produtos.

Qualquer atividade fraudulenta, indevida ou abusiva da App implicará o cancelamento do registo do utilizador infrator.

O Pingo Doce não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes de utilizações abusivas/acesso indevido por parte de terceiros em resultado de incumprimento, por parte do utilizador, da obrigação de manter a confidencialidade dos seus dados de login na App.

 

 

  1. Informação disponibilizada na App

Não obstante desenvolvermos esforços para assegurar que a informação prestada nesta App permanece atualizada, não é possível excluir a possibilidade de surgirem inexatidões ou erros tipográficos relativamente à informação prestada acerca dos produtos divulgados, pelo que se recomenda a consulta da respetiva rotulagem após a aquisição e antes da sua utilização ou consumo. Determinados produtos poderão não estar disponíveis em todas as lojas.

 

  1. Meios de Pagamento

8.1 Através da App:

  1. i) Cartão de Débito, exclusivamente com opção card not present;
  2. ii) Cartão de Crédito, exclusivamente com opção card not present;

iii) MBWAY.

8.2 Através da loja (terminal de multibanco):

  1. i) Cartões de Débito e Crédito
  2. ii) MBWAY

iii) Pagamentos via NFC

 

  1. Faturação

A utilização da App para a realização de compras em modo self-scanning, permitirá o acesso à respetiva fatura por via eletrónica. Em qualquer caso, o cliente poderá também obter a sua fatura em papel bastando, para esse efeito, solicitá-la na loja.

 

  1. Apoio a Cliente e Gestão de Reclamações

Para quaisquer dúvidas, questões ou comentários relacionados com o funcionamento da App poderá entrar em contacto através do correio eletrónico cliente@pingodoce.pt.

Nos termos previstos pela legislação aplicável, poderá aceder à plataforma digital do Livro de Reclamações Eletrónico em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.

Para obter mais informações sobre a plataforma consulte: https://www.consumidor.gov.pt/.

Poderá obter mais informações sobre a referida plataforma em: http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha.

 

  1. Direito de Autor e de Propriedade intelectual

Todos os dados, marcas registadas e todo o conteúdo em geral da App são da propriedade ou do uso exclusivo da sociedade Pingo Doce e estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. A reprodução para uso pessoal é permitida, mas são proibidas as modificações não autorizadas, imitações, empréstimos, alugueres, transmissões ou venda de qualquer conteúdo desta App. Os conteúdos da App estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial.

Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos por Pingo Doce são direitos reservados. Sendo assim, todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos do conteúdo da App, estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização prévia e expressa de Pingo Doce.

Os infratores serão passíveis de procedimento judicial.

Exceptuam-se a esta interdição os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que claramente identificada a sua origem.

 

  1. Hyperlinks

Para facilitar a sua acessibilidade, o Pingo Doce pode incluir links para outros sites na internet. Quando utilizar os links para esses sites, deverá rever e aceitar as regras desses sites antes de os utilizar. Não nos é possível garantir a qualidade dos mesmos, nem assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses sites.

O Pingo Doce não é responsável quer pelo conteúdo, quer pela temática de qualquer outro portal, incluindo qualquer site que tenha dado acesso ao seu portal ou cujo acesso tenha sido conseguido através do seu portal.

 

  1. Uso e Risco

Nem o Pingo Doce nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação da App poderão ser responsabilizados por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização correta ou incorreta da App e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao dispositivo utilizado e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc.

O Pingo Doce não é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores da App.

Apesar de se empenhar na segurança da sua App e colocar em prática as medidas de proteção técnicas, físicas e lógicas, adequadas para garantir a proteção da mesma, o Pingo Doce não garante nem declara que os ficheiros disponíveis para download na App estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais.

 

  1. Política de Atuação

É expressamente proibida a utilização da App para fins ilegais ou quaisquer outros fins que sejam suscetíveis de prejudicar a imagem de Pingo Doce.

A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É expressamente proibido ao utilizador criar ou introduzir nesta App quaisquer tipos de vírus, worms, cavalos de Tróia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais, ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

Não é permitida a disponibilização da App a terceiros ou a sua ligação a uma rede que possa permita a utilização por outros dispositivos. Não podes desmontar, descompilar ou aplicar engenharia reversa na App.

O Pingo Doce reserva-se o direito de limitar ou restringir o acesso à loja a clientes que não cumpram estes Termos e Condições.

 

 

  1. Suspensão ou Interrupção de Acesso

O Pingo Doce reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso à App, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do que antecede, o Pingo Doce não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

 

  1. Alteração dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições de utilização poderão ser objeto de atualização por parte do Pingo Doce em qualquer momento. Quando tal ocorra, tais alterações serão divulgadas ao utilizador, assumindo-se que este não se opõe às mesmas caso permaneça registado na App. Os termos e Condições estarão sempre acessíveis na App para consulta do utilizador.

 

  1. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.